Vouchers MEGA 2025: datas e regras para os manuais escolares gratuitos

Descobre aqui como e quando podes obter os vouchers MEGA 2025 para o levantamento dos manuais escolares gratuitos do próximo ano letivo 2025-2026.

Programa de manuais escolares gratuitos

Estamos em pleno verão, férias escolares, campos de férias e, muito provavelmente, muitos de vocês estão a contar os dias para entrarem também de férias e poderem finalmente descansar!

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Pode parecer um pouco em contra-corrente mas, a verdade é que está a ficar na altura de começar a preparar… o próximo ano letivo 2025-2026!

• Roupas, calçado… aproveitando os Saldos que estão a decorrer
• Materiais escolares
• E, mais importante de tudo: tratar dos manuais escolares!

E, neste último caso, o programa de manuais escolares gratuitos continua a ser um apoio precioso para as famílias, facilitando a aquisição gratuita dos livros essenciais para a aprendizagem.

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Este sistema, gerido através da plataforma MEGA, permite que os alunos do ensino público e privado com contrato de associação tenham acesso aos manuais sem custos, através de um sistema de emissão de vales (vouchers), para estudantes do ensino básico e secundário.

Para que possas navegar por este processo sem contratempos, preparamos um guia completo, que inclui as tão aguardadas datas para pedir os vouchers MEGA, as regras de utilização e as diretrizes para a devolução.

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Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos no ano letivo 2025/2026?

É importante saber, desde já, que nem todos os alunos têm acesso a este programa.

Os manuais escolares gratuitos são destinados a estudantes que frequentam a escolaridade obrigatória, ou seja, do 1.º ao 12.º ano.

Este benefício é aplicável a alunos matriculados no ensino público ou em estabelecimentos de ensino privado que possuam um contrato de associação com o Estado (Contratos de associação são protocolos de financiamento celebrados entre o Estado e escolas particulares ou cooperativas).

Atualmente, os alunos do ensino privado que não têm contrato de associação continuam sem acesso aos manuais gratuitos, embora exista uma previsão governamental para alargar esta gratuitidade a todos os alunos do ensino obrigatório ainda durante a presente legislatura.

Plataforma MEGA: Acesso aos manuais gratuitos

O sistema de manuais escolares gratuitos funciona através de um modelo de vouchers (vales). Cada voucher equivale a um manual.

Estes vouchers são disponibilizados na área pessoal de cada encarregado de educação na plataforma MEGA.

Passo a passo para receber os vales para os manuais escolares gratuitos (vouchers MEGA)

Para ter acesso a estes vales, é fundamental que o encarregado de educação se registe na plataforma MEGA, acessível através do site manuaisescolares.pt , ou na aplicação móvel Edu Rede Escolar, disponível para dispositivos Android e Apple. O registo é totalmente gratuito.

1. Regista-te na plataforma MEGA ou na aplicação móvel Edu Rede Escolar (download da app para dispositivos Android; download da app para dispositivos Apple)
2. A tua inscrição para receber os vales é automática após o registo.
3. Consulta ou faz download dos vales na plataforma ou na aplicação móvel

Do que precisas para te registares na plataforma MEGA e receber os vouchers MEGA?

Se for o teu primeiro acesso à plataforma, será necessário validar o teu número de identificação fiscal (NIF), utilizando para o efeito os teus dados de acesso ao Portal das Finanças.

Sem esta validação, não conseguirás aceder à plataforma. Se já te registaste anteriormente mas não te recordas da palavra-chave, a plataforma oferece a possibilidade de a recuperares.

Uma vez com acesso à plataforma, poderás consultar os dados escolares dos teus educandos, aceder aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e visualizar a lista completa das livrarias aderentes onde poderás levantar os manuais.

Os vouchers podem ser apresentados quer em formato impresso, quer em formato digital no teu telemóvel.

Caso o encarregado de educação não disponha de acesso à internet, pode solicitar os vouchers em papel diretamente na escola onde o aluno se encontra matriculado.

Após o registo, a inscrição para receber os vales é automática. Receberás uma notificação por email assim que os vales estiverem disponíveis.

Resumindo – para te registares na plataforma MEGA precisas de:

• Estar registada/o como encarregada/o de educação na escola de cada estudante
• Ter o Número de Identificação Fiscal (NIF) associado na plataforma MEGA
• Usar os dados de acesso ao Portal das Finanças quando entras pela primeira vez na plataforma MEGA.

Vouchers MEGA – datas 2025: marca já estas datas no teu calendário!

As datas para a disponibilização dos vouchers para o ano letivo 2025/2026 já foram anunciadas e são escalonadas consoante o ano de escolaridade do aluno.

Vê aqui as datas para o ano de escolaridade do teu filho e aponta já isso no calendário para não te esqueceres!

Os vales vão ser disponibilizados para estudantes:

• A partir de 28 de julho para os alunos do 1º ciclo (1º ao 4º ano) e 9º ano
• A partir de 4 de agosto para os alunos dos 5º, 6º, 7º e 8º anos
• A partir de 11 de agosto para os alunos dos 10º, 11º e 12º anos

É importante notar que o acesso à plataforma MEGA para os encarregados de educação estará disponível a partir de 14 de julho, ou seja, antes da emissão dos vouchers.

Os vouchers vão sendo emitidos à medida que as escolas descarregam os dados dos alunos na plataforma MEGA.

Para consultares os vouchers dos manuais escolares gratuitos na plataforma MEGA, segue estes passos:

1. Acede à plataforma MEGA, em https://manuaisescolares.pt/ ou na app Edu Rede Escolar (Android, iOS);
2. Clica em “Sou Encarregado de Educação”;
3. Pressiona em “Aceder”;
4. Insere as informações solicitadas (nome, e-mail e palavra-passe). Depois, clica em “Entrar”;
5. De imediato, terás acesso aos vouchers, um para cada disciplina.

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E se reparares que faltam vouchers MEGA dos manuais escolares gratuitos?

Se, porventura, verificares que falta algum voucher para uma disciplina específica, uma das razões poderá ser a turma ainda não estar completa, ou por falta de entrega, ou entrega sem condições de reutilização, do manual do ano letivo anterior.

Nesses casos, o encarregado de educação deve continuar a consultar a sua conta na plataforma MEGA até que o voucher em questão seja disponibilizado.

Manuais novos ou reutilizados: Onde levantar os manuais depois de receber os vouchers?

Os vouchers emitidos pela plataforma MEGA podem corresponder tanto a manuais escolares gratuitos novos como a manuais reutilizados, sendo esta atribuição aleatória.

A plataforma MEGA indicará qual o tipo de livro que lhe será atribuído.

• Manuais Novos: Se o voucher for para a aquisição de um manual novo, deverás dirigir-te a uma livraria aderente à rede. Os vales só podem ser trocados por livros novos na rede de livrarias aderentes. Cada vale inclui um código único e tem indicado o manual correspondente. Para o levantamento, basta apresentar o QR code que consta no voucher. Se optares por adquirir o manual através de uma livraria online aderente, terás de inserir manualmente o código único que também se encontra no voucher, caso não seja possível a leitura do QR code. A livraria disponibilizará o manual sem qualquer custo.

• Manuais Reutilizados: No caso de ser atribuído um manual reutilizado, este não disporá de código, e a sua recolha será efetuada diretamente na escola do aluno. Os procedimentos para o levantamento de manuais reutilizados podem variar de escola para escola. Recomenda-se que consultes o site da escola para obter mais informações detalhadas sobre o processo ou que a contactes diretamente. Algumas escolas optam por pedir que os encarregados de educação entreguem os vouchers impressos num dia e levantem os livros no dia seguinte.

Novidade importante para o ano letivo 2025/2026

Uma novidade importante para o ano letivo 2025/2026 é que o Governo assegurou a distribuição de manuais escolares gratuitos novos para todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos).

Manuais escolares digitais: Novidade a partir do 2.º Ciclo para este ano letivo 2025/2026

A partir do próximo ano letivo, haverá uma mudança significativa na opção de formatos de manuais.

As escolas do 2.º ciclo em diante passarão a poder optar por utilizar manuais em papel ou manuais digitais.

No entanto, esta decisão não é livre, e as escolas que escolherem o formato digital terão de justificar pedagogicamente a sua opção.

Mas há uma exceção: o ministro da Educação já anunciou que os manuais digitais vão ser proibidos no 1.º ciclo, por se tratar de uma “fase crítica” nas aprendizagens da leitura e da escrita.

Cadernos de atividades e fichas: Não incluídos na gratuitidade

De notar ainda que o programa de gratuitidade dos manuais escolares gratuitos não abrange todos os materiais didáticos.

Os cadernos de atividades, os livros de fichas e os restantes componentes dos chamados “packs pedagógicos” não estão incluídos e devem ser financeiramente suportados pelas famílias.

Apenas os manuais escolares estão abrangidos.

No entanto, é possível deduzir no IRS as despesas com livros e alguns materiais com IVA a 6%.

Devolução dos manuais escolares: Regras e exceções importantes

Se recebeste manuais escolares gratuitos através de vales no ano anterior, tens de devolver os manuais à escola, em adequado estado de conservação, para pedir novos vales para os manuais do ano seguinte.

Como regra geral, é por isso obrigatório devolver os manuais escolares gratuitos às escolas, em bom estado de conservação.

Não precisas de devolver manuais do 1º ciclo

Contudo, para o ano letivo 2025/2026, há uma importante exceção: os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, ou seja, todos os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade, estão dispensados de devolver os seus manuais escolares.

Para os restantes alunos, a partir do 5.º ano, a obrigação de devolver os livros mantém-se.

As únicas situações em que os manuais não precisam de ser devolvidos são as relativas a disciplinas sujeitas a exame (cuja devolução ocorre no final do ciclo de estudos, ou seja, três dias após a realização do respetivo exame) e aqueles que tenham sido atribuídos a alunos que não transitem de ano nem mudem de escola.

As escolas têm autonomia para determinar a data, o local e o horário da devolução, e os procedimentos podem variar de uma escola para outra.

É fundamental que os encarregados de educação consultem a escola em causa para obterem a lista completa de manuais a devolver, os procedimentos específicos e as datas.

Essa informação também deverá estar disponível no site da escola.

Durante a devolução, o estabelecimento escolar deve emitir uma declaração comprovativa, que deve ser guardada, pelo menos, até à distribuição dos vouchers dos manuais escolares do ano letivo seguinte.

É importante frisar que devolver os manuais em bom estado não significa devolvê-los novos. É considerado o desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado, tendo em conta o tipo de disciplinas para as quais foram concebidos e o decurso do tempo.

No entanto, exige-se que o livro esteja completo, com todas as folhas e a capa presas, sem rasgões, limpo e sem identificação pessoal. As páginas do livro não podem estar escritas, rasgadas ou sublinhadas.

Consequências da não devolução dos manuais

Os alunos que, estando obrigados a entregar os manuais escolares gratuitos, não o façam no tempo e condições mencionadas, ficam impedidos de receber manuais gratuitos no ano letivo seguinte.

Para reverter esta penalização, será necessário pagar o valor integral dos manuais não entregues.

Contudo, se o aluno reprovar, pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.

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Devolução do Kit Digital

Além dos manuais, alguns alunos também terão de devolver o kit digital que lhes foi fornecido pela escola no início do ciclo de estudos. Esta obrigação aplica-se especificamente aos alunos dos 4.º, 9.º e 12.º anos, bem como aos alunos que optaram pela transferência de escola.

O kit digital é composto por:

• computador portátil e o respetivo carregador.
• hotspot e o seu carregador.
• cartão SIM.
• auscultadores.
• mochila.

É crucial que todo o material seja entregue em boas condições de limpeza e funcionamento. Caso contrário, a escola pode acionar as penalizações previstas no documento que os encarregados de educação assinaram no ato da entrega do equipamento.

As escolas recomendam ainda que, antes da entrega, os pais ou educadores removam do computador todos os ficheiros pessoais do aluno e eliminem todas as palavras-passe memorizadas, pois não será possível recuperá-las mais tarde.

É também pedido que os computadores sejam entregues com alguma carga de bateria, uma vez que os equipamentos terão de ser verificados no momento da entrega.

Para obter mais informações sobre o local, dia e hora da devolução, os encarregados de educação devem consultar a escola.