Matrículas escolares 2026-2027: Como funcionam as candidaturas ao pré-escolar em Portugal?

Processos, prazos, critérios de prioridade… aqui está tudo o que precisas de saber sobre matrículas escolares e candidaturas ao pré-escolar público para o ano letivo 2026-2027.

A entrada no jardim de infância é um marco enorme, e é perfeitamente normal sentir alguma ansiedade com o processo burocrático e o receio de não conseguir vaga na escola preferida. A boa notícia é que o sistema centralizado simplificou bastante a submissão dos pedidos. A realidade, contudo, é que as vagas no ensino público são limitadas e a colocação não é garantida na primeira opção.

Para ajudar a desmistificar o processo, aqui está tudo o que precisas de saber sobre como o sistema funciona.

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Quem se pode candidatar ao pré-escolar público?

O pré-escolar público destina-se a crianças que completem 3 anos até 15 de setembro do ano em que iniciam a escola, até à entrada no 1.º ciclo (6 anos).

• Nota: Crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem matricular-se, mas a admissão fica condicionada à existência de vagas após a colocação das crianças mais velhas.

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Onde e como posso inscrever o meu filho no pré-escolar?

O pedido de matrícula é feito de forma 100% digital através do Portal das Matrículas. O processo não funciona por ordem de chegada; fazer a inscrição no primeiro dia ou no último, a cinco minutos da meia-noite, tem exatamente o mesmo peso na decisão final.

• Plataforma: Portal das Matrículas.

• Autenticação: Podes entrar no portal usando a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão (com leitor de cartões e PIN) ou os teus dados de acesso ao Portal das Finanças.

• A regra das 5 opções: No momento da candidatura, é obrigatório indicar 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência. Ao procurares os agrupamentos, avalia as opções de forma estratégica, considerando não só a proximidade de casa, mas também do teu local de trabalho. Quantas menos opções reais colocares, maior o risco de a criança ser colocada administrativamente numa escola mais distante. Portanto, reflete bem e analisa à lupa todas as opções, para teres a certeza que estás confortável com todas as escolas que estás a submeter na candidatura.

O processo não funciona por ordem de chegada; fazer a inscrição no primeiro dia ou no último, a cinco minutos da meia-noite, tem exatamente o mesmo peso na decisão final.

Quando abrem as matrículas 2026-2027?

O Ministério da Educação divulgou, nesta terça-feira, 7 de abril, o calendário de matrículas para o próximo ano letivo 2026-2027. 

Desde 22 de abril até 1 de junho decorrem as inscrições para o pré-escolar e para o primeiro ano.

Nota: As datas exatas são confirmadas anualmente por despacho do Ministério da Educação, mas o calendário padrão para a Educação Pré-Escolar (e 1.º ano do ensino básico) costuma ser bastante estável de ano para ano.

Deixo aqui os prazos das matrículas para o próximo ano letivo (2026/2027):

Nível de Ensino / Ano	Matrícula / Renovação
Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade	22 de abril a 01 de junho
6.º ao 9.º ano e 11.º ano	16 de junho a 29 de junho
2.º ao 5.º ano	1 de julho a 13 de julho
10.º e 12.º ano	15 de julho a 22 de julho

O despacho indica ainda que, quando o último dia do prazo coincidir com fim de semana ou feriado, a data limite transita para o dia útil seguinte.

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Quando saem as listas das escolas?

Os estabelecimentos de ensino deverão afixar as listagens dos alunos inscritos até ao dia 16 de junho para o ensino pré-escolar e 1.º ano; para os demais anos, o prazo termina cinco dias úteis após o encerramento das matrículas.

Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:

• Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;
• Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.

Já as listas dos alunos admitidos serão publicadas:

• Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;
• Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.

Este cronograma oficial aplica-se a toda a rede pública, escolas profissionais e estabelecimentos privados que beneficiem de financiamento estatal ou contratos de associação.

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Onde posso consultar as listas de admitidos das escolas?

As listas são afixadas nos estabelecimentos de ensino do Agrupamento e no Portal das Matrículas.

Após a publicação, os encarregados de educação devem confirmar a matrícula, geralmente através da entrega de documentos nos serviços administrativos da escola. Recomenda-se a consulta regular do agrupamento de escolas onde a matrícula foi submetida.

Critérios de colocação escolas (seriação): quem tem prioridade?

Como o ensino pré-escolar público ainda não é 100% universal para todas as idades (ao contrário do 1.º ciclo), existem critérios rigorosos (definidos por lei) se houver mais candidatos do que vagas.

A idade dita a prioridade principal

Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação da mesma, são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:

1.ª Prioridade: Crianças que completem os 5 e os 4 anos de idade até dia 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada (sendo as de 5 anos admitidas primeiro);

2.ª Prioridade: Crianças que completem 3 anos de idade até 15 de setembro.

3.ª Prioridade (Matrículas condicionais): Crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro. Estas inscrições só são aceites definitivamente se sobrarem vagas após a colocação de todas as crianças das prioridades anteriores.

Importante: Se a criança tiver 3 anos, a concorrência é maior. Muitas vezes, as vagas são preenchidas pelas crianças de 4 e 5 anos e pelos irmãos de alunos.

Critérios de desempate

Quando existem várias crianças da mesma idade a competir por uma última vaga, o sistema aplica, por esta ordem rigorosa, os seguintes critérios de desempate:

1. Crianças com Necessidades Educativas Específicas (NEE);
2. Filhos de mães ou pais estudantes menores;
3. Crianças com irmãos que já pertençam e frequentem esse mesmo estabelecimento de ensino;
4. Beneficiários de Ação Social Escolar (ASE) que residam na área de influência da escola;
5. Beneficiários de ASE cujos pais trabalhem na área de influência da escola;
6. Crianças cuja residência se situe na área de influência da escola;
7. Crianças cujos pais trabalhem na área de influência da escola;
8. Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias.

Para mais detalhes, consultar artigo 10º do Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março.

O que acontece se a criança não ficar na 1.ª opção?

Se a escola da tua primeira preferência encher com crianças que têm prioridade superior, o sistema transita automaticamente para a tua segunda opção, e assim sucessivamente. Caso a criança não consiga vaga em nenhuma das 5 escolas listadas, os serviços procurarão uma vaga disponível no agrupamento com capacidade mais próximo da área de residência.

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Documentos necessários

Ao preencheres a matrícula no Portal, a maioria dos dados é importada automaticamente se usares o Cartão de Cidadão, mas deves ter à mão:

• O teu documento de identificação;
• O documento de identificação da/o tua/teu educanda/o;
• Uma fotografia em formato digital da/o tua/teu educanda/o;
• O seu Número de Identificação Fiscal e o da/o tua/teu educanda/o;
• O Número de Identificação da Segurança Social da/o tua/teu educanda/o se pretenderes beneficiar dos apoios da Ação Social Escolar.

Quando começa o ano lectivo 2026-2027?

De acordo com a informação já divulgada, o arranque do ano letivo 2026-2027 (1.º período) está previsto acontecer entre 11 e 15 de setembro de 2026 e terminar a 15 de dezembro.

Dicas práticas para o processo

• Escolha das escolas: O formulário permite indicar 5 escolas por ordem de preferência. Coloca sempre a escola da tua área de residência/agrupamento em primeiro lugar se quiseres maximizar a hipótese de vaga por proximidade.

• Comprovativo: Guarda sempre o comprovativo (PDF) da submissão da matrícula no final do processo no portal.

• Vacinas: A escola irá pedir, mais tarde (no início das aulas), o boletim de vacinas atualizado.

Resumo do processo de candidaturas ao pré-escolar

1. Abril/Maio: Submissão do pedido no Portal das Matrículas.
2. Junho: As escolas validam os dados e aplicam os critérios de seriação.
3. Junho/Julho: Publicação das listas (Admitidos vs. Lista de Espera).
4. Setembro: Início das atividades letivas.

Nota: Podes consultar toda a informação e esclarecer as Questões Mais Frequentes (FAQs) neste link do Portal das Matrículas.