Sabe tudo sobre a aprovação do alargamento da licença parental para 6 meses pagos a 100%. Descobre quando entra em vigor e o que muda para mães e pais em Portugal.
A notícia que muitas famílias esperavam finalmente ganhou forma na Assembleia da República. No passado dia 23 de janeiro de 2026, o Parlamento aprovou na generalidade o alargamento da licença parental inicial para os 180 dias (6 meses), integralmente pagos a 100% da remuneração de referência, independentemente da partilha entre os progenitores.
Esta medida, que nasceu de uma iniciativa de cidadãos que reuniu mais de 42 mil assinaturas, representa um passo gigante na proteção do pós-parto e no desenvolvimento dos bebés nos seus primeiros meses de vida.
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O que foi aprovado exatamente?
Atualmente, para receber a 100%, as famílias estavam limitadas aos 120 ou 150 dias (caso houvesse partilha). Com esta nova proposta (que tem ainda um longo caminho pela frente até que seja realmente implementada), a licença parental inicial passa a poder estender-se até aos 180 dias pagos a 100% da remuneração de referência, eliminando o corte financeiro que muitas famílias sofrem ao optar por licenças mais longas.
Além disso, o Projeto de Lei proposto reforça ainda a equiparação dos períodos exclusivos da mãe e do pai, garantindo a ambos o mesmo tempo de licença parental exclusiva. O pai passa a ter um período obrigatório de 56 dias (o dobro dos atuais 28), tal como a mãe.
Quando entra em vigor a nova proposta para este subsídio parental?
Embora aprovada com os votos favoráveis da maioria dos partidos (PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN) e a abstenção do PSD e CDS-PP, a medida não tem efeito imediato.
O projeto de lei dos cidadãos desce agora à Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para ser aprimorado, e só depois de ser votado favoravelmente na comissão é que poderá ser definitivamente aprovado pelo parlamento.
E, conforme menciona a advogada Marta Esteves na sua página oficial, “só depois de promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, é que entra em vigor”.
Acrescenta ainda na mesma publicação que “para as licenças que estiverem em vigor à data da entrada em vigor da nova lei, vamos ter de esperar pela redação final da Lei que for publicada para sabermos se serão ou não abrangidas por esta alteração”.
Por isso, se estás grávida agora ou planeias estar em breve, continua por enquanto a contar com as regras atuais para 2026, pois a implementação depende ainda da votação final global e da redação final da Lei que for publicada.
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Comparativo: Cenário atual vs. nova proposta
| Caraterística | Regras atuais (2026) | Nova proposta |
|---|---|---|
| Licença a 100% | 120 ou 150 dias (com partilha) | 180 dias (6 meses) |
| Dias obrigatórios (Pai) | 28 dias | 56 dias |
| Dias obrigatórios (Mãe) | 42 dias (6 semanas) | 56 dias |
| Flexibilidade | Exige partilha para atingir 180 dias (a 83% ou 90%) | Alargamento generalizado a 100%, independentemente da partilha entre os progenitores |
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O impacto na carreira e na maternidade
Sei bem que a “pressão do regresso” é um dos maiores focos de ansiedade para as famílias e, mais especialmente para as recém-mães. Vivi-o na pele, de forma muito intensa. Foi, aliás, o meu principal foco de motivação para desenvolver este projeto e dedicar anos de trabalho a investigar esta temática e a criar ferramentas, conteúdos e serviços sobre este período tão específico, exigente e único da vida de tantas mulheres: a transição para o regresso ao trabalho depois da licença parental.
Infelizmente para mim, teve custos emocionais e sobretudo psicológicos muito pesados, que culminaram num burnout. E, ainda assim, tive a possibilidade de regressar inicialmente num modelo de trabalho remoto, que me permitiu amamentar a minha filha exclusivamente até aos 6 meses. Mas nem sempre isto é possível, desde pela natureza da própria função profissional.
Ter mais um ou dois meses em casa sem perda de rendimento não é apenas uma questão financeira; é uma questão de saúde mental, de justiça laboral, de apoio à parentalidade e à sustentabilidade das pessoas.
Esta mudança permite que a amamentação exclusiva (recomendada pela OMS até aos 6 meses) seja mais exequível para as mães que trabalham fora de casa e promove uma maior vinculação do pai desde o primeiro dia.
Resta-nos agora esperar pelos próximos capítulos.